STJ invalida depoimento de testemunha por desrespeito ao direito de ficar em silêncio

Para que seja constitucionalmente válida, a busca da verdade no processo penal sujeita-se a limitações e regras precisas. Entre essas limitações está a impossibilidade de obrigar ou induzir qualquer pessoa a produzir prova favorável ao interesse punitivo estatal, especialmente se do silêncio puder decorrer responsabilização penal do próprio depoente. Por entender que esse limite foi…

Veja mais

Ministério do Trabalho acusa dono da Havan de constranger funcionários

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, proibiu que o empresário Luciano Hang adote condutas que possam influenciar o voto de seus funcionários. Hang é proprietário da rede de lojas Havan e foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho de constranger e intimidar seus funcionários em duas manifestações – que…

Veja mais

Dias Toffoli deve decidir sobre pedido de entrevista de Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira, 3, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou, novamente, que o petista seja entrevistado da cadeia. A decisão é dada depois de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, manter na segunda-feira, 1, a proibição de…

Veja mais