O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. A decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, é válida até o julgamento…
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A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes não implicam automática substituição da prisão decorrente da sentença condenatória pela domiciliar. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou…
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O desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o retorno integral da frota de ônibus da cidade de São Paulo. Devido à pandemia da Covid-19, atualmente apenas parte circulava pelas ruas. O magistrado destacou em sua decisão que a Municipalidade deve também continuar a…
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou da Fazenda Dois Rios Ltda., de Lagoa da Confusão (TO), que pretendia reduzir o valor da indenização devida ao filho menor de um empregado de serviços gerais que morreu em acidente de trabalho. Unanimemente, os magistrados entenderam que o valor de…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou um título e, ao raspar o local de premiação instantânea – modalidade conhecida como “raspadinha”…
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O juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, da 3ª Vara Cível de Jundiaí, condenou banco a indenizar, por danos morais, homem negro que foi impedido de entrar numa das agências da instituição. O valor da reparação foi fixado em R$ 52.250, o correspondente a 50 salários mínimos. O autor da ação, que é…
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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, pelos crimes de homicídio qualificado e aborto, de réu que matou namorada em razão de gravidez indesejada. O crime aconteceu em Mogi das Cruzes e a pena foi arbitrada em 24 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado.…
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A controvérsia envolvendo plano de saúde e as obrigatoriedades de cobertura são infindáveis.A controvérsia envolvendo plano de saúde e as obrigatoriedades de cobertura são infindáveis. Em recente julgado o Superior Tribunal de Justiça – STJ., assegurou a consumidora o direito de ter inseminação artificial – compreendida nesta a manipulação laboratorial de óvulos, dentre outras técnicas…
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