Tribunal de Justiça nega pedido de reabertura de concessionária de veículos durante a quarentena

O desembargador Renato Sandreschi Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou mandado de segurança impetrado por concessionária contra decreto estadual que determinou o fechamento de comércios e serviços não essenciais devido à pandemia da Covid-19. De acordo com o magistrado, o pedido de reabertura é “incompatível com o período…

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STJ recebe denúncia contra 4 desembargadores e 3 juízes investigados por venda de decisões judiciais

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu na quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de outras oito pessoas – entre empresários, advogados e servidores públicos, todos investigados na Operação…

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