Empregador terá de pagar piso a garçom que só recebia gorjetas

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou um restaurante a pagar a um garçom o salário normativo…

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PF investiga lavagem de dinheiro no Brasil por grupo do leste europeu

A Polícia Federal do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira (5/10) a Operação Multifake, que investiga a lavagem de dinheiro no Brasil por organização criminosa atuante no leste europeu. Policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e cinco de busca nas cidades de Porto Alegre e Viamão. Também é…

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Nuzman é preso por suspeita de fraude na escolha do Rio para Olimpíadas

A Polícia Federal prendeu hoje (5) o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, e o diretor-geral do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner. Os dois são investigados por envolvimento num suposto esquema de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. De…

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Aplicativo facilita socorro às vítimas de violência doméstica

O aplicativo Juntas (PLP 2.0), mecanismo de combate à violência doméstica, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas, que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima. Com ele, mulheres expostas à violência doméstica podem construir uma rede pessoal de proteção. Além dos números cadastrados, o aplicativo…

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Adiada votação de PEC que reduz maioridade penal

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, foi novamente adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pedindo o adiamento, foi aprovado pelo colegiado. Agora, conforme o presidente…

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