Para STJ, responsabilidade solidária não pode ser aplicada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para que se cobre do consumidor um prejuízo sofrido no âmbito da relação entre empresas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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TST rejeita pedido para integrar direito de imagem a salário de jogador de

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de integração ao salário dos valores recebidos a título de direito de imagem pelo jogador de futebol Luís Francisco Grando, conhecido como Chico, em parte do período em que atuou no Clube Atlético Paranaense. O zagueiro/volante, que jogou…

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STJ mantém absolvição de ex-reitor da Universidade de Brasília

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal que tentava derrubar decisão favorável ao ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland. Como ele foi absolvido pelo tribunal de origem, o colegiado entendeu que rever o mérito seria ingerência da corte. Mulholland foi acusado de improbidade administrativa por ter usado recursos…

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Supremo aprova juízes auxiliares para reforçar estrutura dos gabinetes

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um reforço na estrutura dos gabinetes dos ministros a fim de acompanhar o aumento na carga de trabalho, em especial na área penal. Foi aprovada a convocação de um terceiro juiz por gabinete, e deverão ser criadas mais funções comissionadas e cargos em…

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