Comunicado Importante – Ponzetto Advogados

Informamos que por conta do agravamento da situação do coronavírus no Brasil, tomamos a decisão de antecipar a implementação do home office para todos os advogados e membros do staff, em nosso escritório. Entendemos que esta é uma medida preventiva e prudente para assegurar a saúde e o bem estar de toda comunidade não só…

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Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS, diz STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Sistema Único de Saúde (SUS). As situações excepcionais ainda serão definidas na formulação da…

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