Pois é, pouca gente sabe, mas está disponível para celulares que detém o sistema IOS ou Android, um aplicativo chamado de “Dívida Aberta” que serve para a consulta de débitos de tributos, contribuições previdenciárias ou o FGTS de funcionários e até mesmo conseguir localizar os devedores mais próximos por meio da ativação do localizador GPS do celular do usuário (esta função apenas para localizar pessoas jurídicas).
Após baixar o aplicativo e fazer as autorizações necessárias, qualquer cidadão pode fazer essa consulta. E melhor: ao receber uma nota fiscal, você pode utilizar a câmera do celular, na opção de leitura de “QR Code” e apontar para a nota para descobrir se o estabelecimento possui dívidas com a União. Se a empresa estiver regular, aparecerá um indicador na tela, mas se não estiver, será apresentada uma lista com as informações e descrição dos débitos.
É possível também visualizar os “grandes devedores”, em um ranking “TOP 10”, de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências.
Com essa medida, dá-se mais um passo para a conquista de transparência, algo que sempre foi muito questionado pela sociedade, permitindo que seja ainda mais difundida a essência de consciência fiscal entre os brasileiros, já que os devedores da União são, em última análise, devedores da sociedade como um todo.
Através do aplicativo, o cidadão poderá também encaminhar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indícios de empresas de “fachada”, ao verificar que o endereço constatado não é o mesmo da empresa indicada para aquele determinado local.
Portanto, sempre que quiser, poderá o cidadão em um determinado estabelecimento que frequenta, saber se há regularidade fiscal ou se está havendo o pagamento do FGTS dos funcionários, decidindo se irá ou não continuar a ser consumidor ou tomador de serviços naquela determinada empresa.
Links para download:
Android: https://bityli.com/K98aA
IOS: https://bityli.com/L8ZG8
Maurício Carboni Requena
OAB/SP nº 392.325