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Arquivo de Categoria: Notícias

Homem é condenado a 8 anos de prisão por torturar filha e enteada, ambas de 6 anos

NotíciasPor ponz3tt@admn6 de novembro de 2020

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem pelo crime de tortura contra duas crianças de seis anos. A pena foi fixada em 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o réu passou cerca de dois meses…

Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP

NotíciasPor ponz3tt@admn6 de novembro de 2020

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou cobertura de seguro por acidente de veículo em razão de embriaguez do motorista. De acordo com os autos, a empresa se recusou a pagar a indenização securitária, porque a apólice estipula a exclusão de cobertura quando o condutor…

Justiça nega pedido contra possível obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19

NotíciasPor ponz3tt@admn29 de outubro de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, rejeitou um habeas corpus preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto (SP) contra a eventual obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o pedido, o governador de São Paulo, João Doria, deu a entender em declarações…

TST condena rede de lanchonetes por assédio moral contra ex-funcionária

NotíciasPor ponz3tt@admn29 de outubro de 2020

Uma loja da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s), em Varginha (MG), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 20 mil a uma ex-atendente, vítima de assédio moral pelo gerente. O recurso é da trabalhadora, que pediu o aumento da condenação, fixada em R$ 2 mil…

Criança vítima de bullying e agressão coletiva em escola será indenizada pelo Estado

NotíciasPor ponz3tt@admn29 de outubro de 2020

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, criança vítima de bullying e agressões físicas em escola pública. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a vítima, de 11 anos, vinha sofrendo bullying…

SBT terá de indenizar cantor por uso de letra de música como nome de programa

NotíciasPor ponz3tt@admn22 de outubro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o SBT a pagar R$ 20 mil ao cantor de funk MC Leozinho, a título de danos materiais, pela utilização não autorizada da frase “Se ela dança, eu danço” – trecho da música “Ela só pensa em beijar” – como nome de um de seus…

Tribunal nega indenização a ex-presidente da CBF por reportagem de revista

NotíciasPor ponz3tt@admn22 de outubro de 2020

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e negou pedido de indenização por danos morais movido por ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra revista semanal por suposta ofensa à imagem. Numa das matérias, a publicação abordou investigações contra o autor que estariam…

Justiça paulista confirma anulação de testamento por fraude em assinatura

NotíciasPor ponz3tt@admn22 de outubro de 2020

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa. A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos. A base de cálculo é o valor locatício mensal, a ser apurado na fase…

Dono do imóvel pode ser executado mesmo com acordo do ocupante para pagar dívida condominial

NotíciasPor ponz3tt@admn15 de outubro de 2020

Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio imóvel gerador do débito constitui garantia de seu pagamento, o proprietário (e promitente vendedor) pode constar do polo passivo no cumprimento de sentença em ação de cobrança,…

Mulher que atribuiu falsa paternidade a ex-companheiro terá de pagar danos morais

NotíciasPor ponz3tt@admn15 de outubro de 2020

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. De acordo com os autos, após o termino da união estável, a requerida manteve encontros amorosos com o autor a fim de reatar…

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