Partidos querem liberação dos showmícios

A proibição de showmícios não remunerados e de eventos artísticos de arrecadação eleitoral são incompatíveis com a liberdade de expressão dos artistas. Com esse fundamento, PT, Psol e PSB pediram que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais dispositivos que impedem esse tipo de apresentação durante campanhas. O ministro Luiz Fux, que também é presidente do…

Distribuidoras de medicamentos devem manter farmacêutico em tempo integral

Distribuidoras de medicamentos devem obrigatoriamente manter um profissional farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento. Esse foi o entendimento do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, ao derrubar decisão que isentava uma empresa do Rio Grande do Sul de seguir regra sobre tempo integral. O pedido da companhia havia sido aceito em primeira instância…