O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendendo a pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), afastou a intervenção decretada pela Justiça do Rio de Janeiro na entidade, permitindo o retorno de seus dirigentes. Com a decisão do STJ, dada na quinta-feira (2), os dirigentes da CBF poderão desempenhar suas funções…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Franca que condenou médico e hospital a indenizarem, por danos morais, familiares que foram informados da morte de parente por WhatsApp. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, a…
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de quadrilha que roubava turistas em Ubatuba durante festas de fim de ano. As penas foram fixadas em nove anos e 11 meses de reclusão, para um dos réus, e cinco anos e seis meses de reclusão, para outros dois,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal em que o Ministério Público Federal (MPF) imputava ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas de 2016. Na época…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem pelos crimes de tortura, cárcere privado, ameaça e descumprimento de medida protetiva contra ex-companheira. A pena foi fixada em 20 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e quatro anos e 10 dias…
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara condenou agiota pelos crimes de usura, ameaça, extorsão, sequestro, lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos contra família que lhe devia dinheiro. As penas foram fixadas em 28 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e cinco anos de detenção, em regime…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu no último dia 12 uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia o deputado estadual Rubens Bomtempo (PSB) de assumir o cargo de prefeito de Petrópolis, para o qual foi eleito em 2020. Segundo o ministro, havendo indícios…
A 4ª Vara Criminal do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Capital, condenou três acusados de se passarem por vendedores de conhecida rede de varejo de móveis e eletrodomésticos para aplicar golpe nas vítimas. Pelos crimes de estelionato e coação no curso do processo, as penas foram fixadas em cinco anos e dez meses; quatro…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Sumaré que condenou réu acusado de ordenar a morte de ex-companheira de dentro da prisão. A pena foi fixada em 19 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Consta nos autos que o réu e a…
A Vara Judicial da Comarca de Aguaí condenou o dono de uma empresa de papéis local à pena de quatro anos em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária. Consta dos autos que, na qualidade de administrador, ele lançou créditos indevidos de ICMS e, posteriormente, informou-os nas Guias de Informação e Apuração (GIAs), alegando…