Mesmo com os fóruns fechados desde o dia último 25 – em razão das medidas de contenção da Covid-19 –, juízas e juízes seguem trabalhando remotamente em 100% das unidades da Justiça paulista, dando andamento aos processos, especialmente os casos emergenciais, que têm preferência na análise. Entre eles estão as medidas protetivas – determinações da…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A Portaria 43/2020 entraria em vigor na quarta-feira (1º). O ministro deferiu liminar na Arguição de…
O ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, recomendou a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos no contexto da pandemia do…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão individual em que o ministro Francisco Falcão negou provimento ao recurso interposto pelo município do Rio de Janeiro contra acórdão da Justiça estadual que o condenou a pagar indenização pelos problemas causados aos moradores da Rua Farme de Amoedo no Carnaval de 2011. O…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. O ministro determinou ainda a prisão temporária de Vasco Rusciolelli Azevedo e de Vanderlei Chilante, nos termos dos artigos…
Considerando a Lei nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a decretação do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA pelo Estado de São Paulo e também pela Cidade de Santos, decorrente da pandemia do coronavírus; RESOLVEMOS: SUSPENDER as…
Em razão da pandemia do coronavírus e do iminente agravamento da situação no Brasil, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus a Astério Pereira dos Santos, ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para substituir a sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como a proibição de…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Nova Guataporanga por improbidade administrativa, em razão da nomeação de seu irmão para o cargo de secretário municipal de Obras. Foi fixada pena de perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta semana pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos (IDDD) para prevenir a propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo do país. Por maioria, os ministros entenderam que, neste momento, o Judiciário deve seguir as recomendações sobre…
Informamos que por conta do agravamento da situação do coronavírus no Brasil, tomamos a decisão de antecipar a implementação do home office para todos os advogados e membros do staff, em nosso escritório. Entendemos que esta é uma medida preventiva e prudente para assegurar a saúde e o bem estar de toda comunidade não só…