A 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande condenou nove integrantes de grupo criminoso que atuam na Baixada Santista pelos crimes de exploração de jogos de azar, corrupção e organização criminosa. As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado. Três policiais militares e um guarda municipal também tiveram decretada a perda do cargo público e interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Consta nos autos que por anos os réus exploraram jogos de azar (máquinas caça-níquel) em dois imóveis. Foram condenados os dois líderes da organização e outros integrantes que tinham funções diversas, como manutenção das máquinas e pagamentos de propinas. Os policiais militares forneciam proteção e informações privilegiadas do Copom e do sistema informatizado da PM em troca de propinas.
Sobre cada um dos líderes, o juiz Antonio Carlos Costa Pessoa Martins escreveu em sua decisão que “a culpabilidade do increpado se afigurou exacerbada, posto que, não satisfeito com seu alto padrão de vida, ainda se valia do ilícito como meio de vida, a demonstrar personalidade desviada, integrando organização fortemente estruturada, esta capaz de multiplicar significativamente o poderio financeiro, tanto que obtido de lucro a quantia de quase R$ 100 mil em menos de duas semanas, por exemplo, dominando boa parte da região metropolitana da Baixada Santista, circunstâncias estas que não deixam dúvidas sobre o intenso envolvimento do acusado com o mundo do ilícito”.
Cabe recurso da decisão. Os réus poderão apelar em liberdade.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo