Pular para o conteúdo

Curta nossas Redes Sociais:

FacebookInstagramLinkedinMail
PONZETTO - Advogados AssociadosPONZETTO - Advogados Associados
PONZETTO – Advogados Associados
Especializado em Direito Criminal, Cível e Tributário
  • O Escritório
  • Atuação
    • Direito Penal
    • Direito Civil
    • Direito Tributário
  • Advogados
  • Novidades
  • Publicações
  • Contato
  • O Escritório
  • Atuação
    • Direito Penal
    • Direito Civil
    • Direito Tributário
  • Advogados
  • Novidades
  • Publicações
  • Contato

Estado terá de indenizar dono de carro roubado leiloado como sucata, diz Justiça

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, proferida pelo juiz Rodrigo Cerezer, que condenou o Estado por não comunicar ao proprietário a recuperação de seu veículo roubado.

O automóvel permaneceu em pátio por anos e acabou leiloado, apesar de uma decisão judicial impedindo a venda. As indenizações foram fixadas em R$ 25,3 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil por danos morais.

Segundo os autos, o automóvel foi roubado em 2013 e recuperado por agentes policiais em 2014. O proprietário permaneceu sem notícias até 2020, quando recebeu notificação extrajudicial informando que o bem seria alienado caso não fossem quitados os débitos. Ele obteve liminar que impedia a venda e, posteriormente, decisão determinando a entrega do carro livre de tarifas. Apesar disso, o veículo foi leiloado em 2022 por R$ 735, como sucata.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, reconheceu a falha do serviço e afastou a alegação de culpa exclusiva do leiloeiro. “A custódia do bem e a ordem de alienação emanaram da própria estrutura estatal, de modo que eventuais desencontros internos ou inobservância de determinações judiciais constituem falha direta e inescusável do aparato administrativo, impondo-se o dever de indenizar”, afirmou.

O magistrado também ressaltou o prejuízo econômico sofrido pelo autor e destacou que, na condição de depositário, o Estado responde pelo perecimento do carro, decorrente do excessivo tempo de depósito em pátio.

Participaram do julgamento, de decisão unânime, os magistrados Marcelo Berthe e Cynthia Thomé.

 

Fonte: Comunicação Social / TJSP
Imagem ilustrativa: Magnific

Pesquise no site:
Outras informações
  • Justiça manda Estado de SP indenizar pediatra agredido em ambiente de trabalho
    13 de novembro de 2026
  • TJSP nega indenização a usuário de rede social que teve sua conta bloqueada
    13 de novembro de 2026
  • Estado terá de indenizar dono de carro roubado leiloado como sucata, diz Justiça
    13 de novembro de 2026
Av. Ana Costa, 146, Cj. 1801/1806
Vila Mathias - Santos / SP
Fone: (13) 3202-4800

FR Mídia