A 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou rés 16 pessoas por envolvimento em tráfico internacional de armas. Além disso, a Justiça determinou a prisão preventiva de 14 dos denunciados. Entre 2014 e 2017, os acusados importaram 75 vezes armamentos de forma ilegal, segundo os procuradores.
A acusação foi resultado de investigação iniciada a partir da apreensão, em 1º de junho de 2017, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Polícia Federal, de 60 fuzis, 60 carregadores e 140 munições no Aeroporto Internacional do Galeão. A carga veio de Miami, nos EUA.
Nas declarações de importação, constavam aquecedores e bombas d’água, mas, na verdade, aqui chegavam meras carcaças dos produtos declarados, em cujo interior eram escondidos armas de fogo, acessórios e munições de uso restrito, alegam os procuradores.
A estimativa é que, durante três anos, os denunciados trouxeram ao Brasil 297 mil munições e 1.043 fuzis com carregadores. As armas, de acordo com o MPF, eram adquiridas por valores entre US$ 2,5 mil e US$ 3,5 mil e vendidas por quantias entre R$ 37,5 mil e R$ 53 mil.
Os denunciados são acusados de organização criminosa (artigo 2º, caput, e parágrafos 2º e 4º, incisos III, IV e V, da Lei 12.850/2013), tráfico internacional e comércio ilegal de armas de fogo, munições e acessórios de uso restrito (artigos 17, 18 e 19, da Lei 10.826/2003).
Para os procuradores, os denunciados compravam armamento em Miami e remetiam-no ao Brasil escondido em aquecedores de piscina e bombas d’água e o distribuíam a integrantes de facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Revista Consultor Jurídico
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