Liminar no STJ Presa consegue regime domiciliar para cuidar de filha com microcefalia
Uma mulher condenada por roubo conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça para cumprir a pena em prisão domiciliar porque precisa cuidar de sua filha, que tem microcefalia e problemas psicológicos. A decisão foi tomada pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. A decisão suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo até que…
