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Arquivo de Categoria: Notícias

Justiça manda Estado de SP indenizar pediatra agredido em ambiente de trabalho

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de novembro de 2026

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou ao Estado de São Paulo o pagamento de indenização (R$ 20 mil) por danos morais a pediatra vítima de agressões durante expediente em hospital. Após o primeiro episódio, o profissional…

TJSP nega indenização a usuário de rede social que teve sua conta bloqueada

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de novembro de 2026

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível da Capital que negou pedido de usuário de rede social para reativação de conta e indenização por danos morais. Segundo os autos, o perfil divulgava conteúdos sobre jogos eletrônicos e foi desativado. A ação foi ajuizada…

Estado terá de indenizar dono de carro roubado leiloado como sucata, diz Justiça

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de novembro de 2026

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, proferida pelo juiz Rodrigo Cerezer, que condenou o Estado por não comunicar ao proprietário a recuperação de seu veículo roubado. O automóvel permaneceu em pátio por anos e acabou leiloado, apesar de uma…

Justiça nega pedido para proibir vendas de animais em plataformas digitais

NotíciasPor ponz3tt@admn6 de novembro de 2026

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 34ª Vara Cível da Capital que negou pedido de associações de proteção animal para proibir anúncios e vendas em plataformas de comércio eletrônico. As autoras sustentavam que a comercialização por intermédio das plataformas requeridas favoreceria a atuação de…

Município deve custear transplante sem transfusão de sangue à Testemunha de Jeová

NotíciasPor ponz3tt@admn6 de novembro de 2026

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas que determinou à Fazenda Pública de São Paulo e ao Município o custeio integral de transplante autólogo de medula óssea (TMO) sem transfusão de sangue para paciente Testemunha de Jeová, nos termos…

Homem que emitia licenças ambientais falsas a propriedades rurais é condenado

NotíciasPor ponz3tt@admn6 de novembro de 2026

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Registro que condenou homem por estelionato, falsificação de documento público e coação no curso do processo. Foi fixada pena de sete anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e reparação às vítimas. De…

Justiça mantém exoneração de ex-policial que pleiteava revisão do pedido após 20 anos

NotíciasPor ponz3tt@admn30 de outubro de 2026

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital que julgou prescrita ação de ex-policial militar que pleiteava anulação de pedido de exoneração feito em 1994. Ele também pedia a reintegração ao cargo, o pagamento das remunerações retroativas e indenização por…

Advogado deverá restituir cliente após reter valores levantados em processo

NotíciasPor ponz3tt@admn30 de outubro de 2026

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Limeira que condenou advogado e escritório de advocacia a restituírem cerca de R$ 3 milhões a cliente. A autora contratou o réu para o ajuizamento de ação indenizatória, julgada parcialmente procedente. No cumprimento de sentença,…

Mulher é condenada por injúria racial em rede social contra seu ex-companheiro

NotíciasPor ponz3tt@admn30 de outubro de 2026

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes que condenou mulher por injúria racial contra ex-companheiro. Foi fixada pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas…

Salão de beleza terá de indenizar cliente que sofreu discriminação racial

NotíciasPor ponz3tt@admn22 de outubro de 2026

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital determinou que um salão de beleza indenize cliente que sofreu discriminação racial. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. Segundo os autos, a requerente foi informada de que seriam cobrados valores adicionais porque seu cabelo demandaria “maior tempo e cuidado”. Depois, tomou…

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