A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por comércio ilegal e maus-tratos de 62 animais silvestres. Conforme sentenciado pelo juiz Paulo Eduardo Balbone Costa, da 7ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda (Capital), as penas chegam a dois anos, 11 meses…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um jornalista que incitou, durante programa de rádio, violência contra petroleiros em greve, na cidade de Caraguatatuba, em fevereiro de 2020. O acórdão confirmou, em sua totalidade, a sentença proferida pelo juiz Mario Henrique Gebran Schirmer, da 3ª…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de 1º grau e condenou uma concessionária de linha férrea pelo atropelamento e morte de um homem, em dezembro de 2018, na região de Itu. A indenização por danos morais a ser dividida entre a viúva e os dois filhos…
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na integralidade, decisão da 29ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Tatiana Franklin Regueira, que condenou um réu, que marcou encontro com a potencial vítima por aplicativo de mensagens, pelo crime de tentativa de latrocínio a pena de 9 anos…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem por envolvimento em assalto a um caixa eletrônico, na Comarca de Osasco, em dezembro de 2020. As penas por roubo e posse ilegal de armas totalizam 15 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado,…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Luiz Antônio e um vereador a indenizarem, solidariamente, uma criança que foi fotografada sem autorização em creche da rede municipal. A reparação por dano moral foi fixada em R$ 5 mil. Os autos trouxeram que, durante a pandemia,…
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um estabelecimento de ensino a indenizar uma aluna impedida de ingressar em sala de aula. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, o colégio alegou que a matrícula não estava vigente e…
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, a decisão da 1ª Vara Criminal de Hortolândia, proferida pelo juiz André Forato Anhê, que condenou um servidor da prefeitura local a uma pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como…
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Monte Aprazível, proferida pelo juiz Luis Goncalves da Cunha Junior, que condenou uma transportadora e motorista a indenizar, de forma solidária, uma vítima de acidente por danos morais, estéticos e materiais que totalizam mais de R$…
A 4ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Itapecerica da Serra condenou uma jornalista por danos morais causados a mulher transgênero após postagem preconceituosa realizada em uma rede social, em julho de 2021. O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil. A ação originária foi movida pela própria jornalista, que obteve…