TST determina reintegração de empregado demitido após ter parte do corpo carbonizado

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão em que fora determinada a reintegração imediata de um agente de inspeção da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) dispensado quando ainda estava em tratamento médico. Ele cuidava das sequelas de um acidente de trabalho com…

Empresa de jogos eletrônicos é condenada a indenizar atleta por uso indevido de imagem

A empresa de jogos eletrônicos EA Sports deverá indenizar o ex-jogador do Atlético Mineiro, Jackson Caucaia, por uso indevido de sua imagem. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao reformar sentença e considerar que o direito à imagem, incluindo o do atleta profissional, é personalíssimo. O atleta ajuizou ação indenizatória após…

Ministro restabelece regime semiaberto para Alexandre Nardoni até o julgamento de habeas corpus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu na terça-feira (5) uma liminar em habeas corpus para restabelecer decisão da Primeira Vara de Execução Criminal de Taubaté (SP) que autorizou a progressão ao regime semiaberto para Alexandre Nardoni, preso desde 2008 pela morte de sua filha Isabella Nardoni, de cinco anos, ocorrida…