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Arquivo de Categoria: Notícias

Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing

NotíciasPor ponz3tt@admn31 de março de 2022

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação de autuação e inexigibilidade de obrigação proposta por instituição bancária autuada por fazer ligações de telemarketing a consumidores. A multa aplicada foi de R$ 6.662.240. De acordo…

Homens são condenados pelo crime de extorsão contra candidato a médico residente em hospital

NotíciasPor ponz3tt@admn31 de março de 2022

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz João Pedro Bressane de Paula Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente, que condenou dois homens pelo crime de extorsão contra um candidato a médico residente em hospital da cidade. A pena foi fixada em 5…

Pastor e presbítero que filmaram e expuseram vídeo íntimo de mulher terão de indenizá-la

NotíciasPor ponz3tt@admn31 de março de 2022

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara de Pompeia, que condenou um pastor e um presbítero a indenizarem mulher que foi filmada em momento íntimo e posteriormente exposta nas redes sociais. O valor da indenização por danos morais…

Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta será indenizada por diretório de partido

NotíciasPor ponz3tt@admn24 de março de 2022

A 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar mulher que teve seu nome utilizado em candidatura fraudulenta. O valor foi fixado em R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a autora havia sido candidata a vereadora pelo partido em 2008, mas…

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

NotíciasPor ponz3tt@admn24 de março de 2022

Tribunal do Júri realizado no dia 22/3, na Comarca de São Carlos, condenou uma mulher e dois homens por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de cadáver, enquanto seus comparsas foram condenados às penas totais de doze…

Extorsão: tribunal condena mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa

NotíciasPor ponz3tt@admn24 de março de 2022

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar uma mulher pelo crime de extorsão. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto. De acordo com os autos, a vítima, um homem casado, manteve relacionamento extraconjugal com…

Justiça concede liberdade a homem que passou 11 anos preso à espera de julgamento

NotíciasPor ponz3tt@admn18 de março de 2022

Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O…

Justiça proíbe vocalista de usar marcas de sua ex-banda, famosa nos anos 1980

NotíciasPor ponz3tt@admn18 de março de 2022

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve determinação de que o cantor Paulo Ricardo se abstenha de utilizar as marcas do RPM, famosa banda dos anos 80 da qual era vocalista, em seus sites e material publicitário, sem autorização dos outros integrantes do grupo. O colegiado afastou a…

Entidade terá de pagar danos morais coletivos após disseminar ódio contra religião islâmica

NotíciasPor ponz3tt@admn18 de março de 2022

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível Central da Capital, que condenou uma entidade a pagar danos morais coletivos por publicações que disseminam ódio contra a religião islâmica. O montante indenizatório, fixado em R$ 35 mil,…

Palestra Virtual Dr. Ricardo Ponzetto – Tema Feminicídio | Comissão de Direito de Família da OAB/Santos

Notícias, PublicaçõesPor ponz3tt@admn15 de março de 2022
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