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Arquivo de Categoria: Notícias

Aluna agredida em escola municipal receberá indenização e pensão mensal

NotíciasPor ponz3tt@admn20 de janeiro de 2022

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Capivari, que condenou o município por dano material, moral e estético, bem como ao pagamento de pensão vitalícia, a aluna vítima de agressão nas dependências de escola municipal da região. Segundo os autos, a estudante…

Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos

NotíciasPor ponz3tt@admn20 de janeiro de 2022

A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de 2021, o requerido, diagnosticado com Covid-19, não cumpriu o período de isolamento social, tendo sido flagrado em locais públicos sem máscara de proteção e acompanhado de terceiros.…

Laboratório terá de indenizar mulher por erro no resultado de teste de paternidade

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de janeiro de 2022

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 80 mil. De acordo com os autos, a autora procurou a ré para realizar exame de DNA para confirmação da paternidade de sua filha.…

Modelo que teve fotos utilizadas indevidamente em app de relacionamento será indenizada

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de janeiro de 2022

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central condenou mulher a indenizar, por danos morais, modelo que teve suas fotos utilizadas indevidamente pela ré em aplicativo de relacionamentos. O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil. De acordo com o juiz Filipe Mascarenhas Tavares, dados fornecidos pela própria rede social apontam…

Homem é condenado por maus-tratos contra 16 cães que mantinha em confinamento

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de janeiro de 2022

A 1ª Vara de Peruíbe condenou homem por abuso e maus-tratos a animais domésticos e por subtração de energia elétrica. A pena foi fixada em seis anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Segundo os autos, o réu mantinha em confinamento pelo menos 16 cachorros em condições de higiene extremamente precárias. A…

Médico do SUS que quis cobrar procedimento de paciente é condenado por corrupção passiva

NotíciasPor ponz3tt@admn6 de janeiro de 2022

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, da 1ª Vara de Itápolis, que condenou um médico da rede pública de saúde pelo crime de corrupção passiva. A pena foi de dois anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto,…

Casal impedido de embarcar para réveillon na África do Sul será indenizado por companhia aérea

NotíciasPor ponz3tt@admn6 de janeiro de 2022

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou companhia aérea a indenizar casal impedido de embarcar em voo para África do Sul mesmo após a apresentação de carteira de vacinação. A reparação, a titulo de danos morais, foi fixada em…

Homem que forjou roubo de veículo é condenado por fraude e comunicação falsa de crime

NotíciasPor ponz3tt@admn6 de janeiro de 2022

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, da 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente, que condenou homem por fraudar o roubo de seu carro e por comunicação falsa de crime. As penas foram fixadas em 1 ano, 4 meses e 10 dias…

Empresa é condenada a reembolsar alunos por festa de formatura que não foi realizada por causa da pandemia

NotíciasPor ponz3tt@admn16 de dezembro de 2021

A 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato entre turma de faculdade e empresa de eventos que realizaria a formatura dos alunos em 2020, o que não ocorreu devido à pandemia da Covid-19. A empresa deverá reembolsar aos estudantes 80% do valor pago ao longo da relação…

Justiça condena ex-prefeito por aquisição irregular de enfeites natalinos

NotíciasPor ponz3tt@admn16 de dezembro de 2021

A 1ª Vara da Comarca de Valparaíso condenou ex-prefeito da cidade por improbidade administrativa após compra irregular de enfeites para realização de evento natalino na região. O réu, que teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, deverá ressarcir o valor de R$ 20.689,06 aos cofres púbicos, pagar multa civil equivalente ao valor do dano…

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