A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Ourinhos que condenou homem pelo homicídio do filho. O colegiado redimensionou a pena para 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo os autos, o réu e a vítima moravam juntos e…
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 9ª Vara Criminal da Barra Funda, proferida pela juíza Lilian Lage Humes, que condenou três homens pelo roubo de carga de 755 calças jeans, avaliadas em R$ 28,6 mil, na região do Brás. As penas foram majoradas para…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artigo 3º da Lei Municipal nº 14.688/24, de São José do Rio Preto, que determina que viaturas da Guarda Civil Municipal sejam equipadas com desfibriladores externos automáticos (DEA). A Prefeitura ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por suposto vício formal do Legislativo,…