A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ilhabela que determinou que o Município se abstenha de promover ou financiar eventos de caráter religioso, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de ato. O ex-prefeito da cidade foi condenado a ressarcir…
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cruzeiro que negou pedido de indenização por danos morais a adestradora atacada por cão durante sessão de adestramento. Segundo o processo, a profissional foi contratada para treinar um pastor alemão e realizou diversas aulas com…
A Vara Única de Nuporanga condenou homem pelo homicídio culposo de 12 pessoas e lesão corporal de outras três, ocorridos no começo de 2025. A pena foi fixada em cinco anos e nove meses de detenção, em regime semiaberto, e suspensão da habilitação por sete meses. O acidente ocorreu entre os municípios de Nuporanga e…