Violência patrimonial de gênero: cobrança movida por ex-marido é embargada

A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, e reconhecida violência de gênero, de cunho patrimonial. Cabe recurso da…

Vítimas da enchente no Litoral Norte do Estado de São Paulo poderão solicitar saque emergencial do FGTS

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (20) que vai liberar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas no litoral norte de São Paulo. Serão contemplados trabalhadores que moram nas cidades de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião, localidades que…