A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Salto de Pirapora, proferida pela juíza Thais Galvão Camilher Peluzo, que condenou Município a custear a demolição e reconstrução de imóvel após obra pública de recapeamento causar danos estruturais e risco de desabamento. A sentença foi…
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois proprietários de bar no município de Caieiras pela exploração de jogos de azar e do bicho. As penas foram fixadas em sete meses de prisão simples, em regime inicial aberto, convertidas em prestação pecuniária, além de pagamento…
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Carapicuíba, proferida pela juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, que condenou município a indenizar, por danos morais, mãe de criança que deixou escola desacompanhada por negligência da instituição. O valor da reparação foi fixado em…
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis a indenizar, por danos morais, clientes tiveram hospedagem para festas de fim de ano canceladas sem prévia comunicação. O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil para cada autor. A sentença de 1º grau…
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 28ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Camila Rodrigues Pinheiro Nunes, que condenou homem por roubo após encontro marcado por aplicativo de relacionamento. A pena foi fixada em seis anos, seis meses e 12 dias de reclusão, em…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 11ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, que negou o pedido de indenização por danos morais movido por uma empresa que foi criticada por uma cliente em rede social, após má prestação de serviços. Segundo…
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Lençóis Paulista, proferida pelo juiz Jose Luis Pereira Andrade, que condenou pastor por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIAP+. A indenização, a título de danos morais coletivos, foi fixada em R$ 40 mil, a ser direcionada…
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Única de Flórida Paulista, proferida pela juíza Marina Degani Maluf, que condenou homem pelo crime de perseguição. A pena foi fixada em sete meses de reclusão em regime semiaberto. Segundo os autos, o acusado e a vítima moravam…
A Vara Única de Ipuã condenou homem por agredir e ameaçar a ex-companheira, com quem manteve relacionamento por 11 anos e tem uma filha. As penas foram fixadas em 15 dias de prisão simples e um mês de detenção, ambas em regime inicial aberto. Foram mantidas as medidas protetivas que proíbem o réu de se…
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pelo juiz Carlo Mazza Britto Melfi, que condenou plataforma de serviço imobiliário a indenizar locatários que alugaram imóvel com problemas estruturais não apontados em laudo de vistoria inicial. A reparação…