A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ (foto) – negou provimento ao recurso em habeas corpus que pedia a libertação do major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronald Pereira, preso preventivamente desde janeiro. Ele é apontado pelo Ministério Público como um dos três chefes da milícia que domina a comunidade…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão em que fora determinada a reintegração imediata de um agente de inspeção da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) dispensado quando ainda estava em tratamento médico. Ele cuidava das sequelas de um acidente de trabalho com…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou casal por lesão corporal seguida de morte. Os acusados – a filha da vítima e seu companheiro – tiveram as penas fixadas em sete anos e quatro meses de reclusão e seis anos e oito meses reclusão, respectivamente,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos. O recurso teve origem em ação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da editora Abril, que publica a revista Playboy, e manteve em R$ 300 mil o valor da indenização por danos morais decorrente da publicação de fotos da atriz Camila Pitanga sem autorização, em 2012. A ação foi ajuizada pela atriz após a…
Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima teria adotado “atitudes repulsivas” e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa…
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba condenou homem acusado pelo crime de denunciação caluniosa feita contra dois policiais militares que o prenderam em flagrante por tráfico de drogas. Por ser réu primário, a pena imposta de dois anos de reclusão foi substituída por restritivas de direito, estando o ele obrigado à prestação de…
A empresa de jogos eletrônicos EA Sports deverá indenizar o ex-jogador do Atlético Mineiro, Jackson Caucaia, por uso indevido de sua imagem. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao reformar sentença e considerar que o direito à imagem, incluindo o do atleta profissional, é personalíssimo. O atleta ajuizou ação indenizatória após…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a responsabilidade de um hospital pela morte de paciente supostamente provocada por erro em procedimento pós-cirúrgico de troca de cateter. De acordo com a família da vítima, tal erro teria gerado uma…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu na terça-feira (5) uma liminar em habeas corpus para restabelecer decisão da Primeira Vara de Execução Criminal de Taubaté (SP) que autorizou a progressão ao regime semiaberto para Alexandre Nardoni, preso desde 2008 pela morte de sua filha Isabella Nardoni, de cinco anos, ocorrida…