Crime tributário: empresário que comprava carne em outro estado e sonegava ICMS é condenado

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, proferida pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que condenou sócio-proprietário de uma empresa por crime contra a ordem tributária. O homem omitiu informações referentes ao recolhimento do Imposto sobre…

Homem é condenado por injúria racial a vizinho e agressão a policiais que atenderam ocorrência

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, proferida pelo juiz Tiago Ducatti Lino Machado, que condenou um homem por injúria, desobediência, resistência e desacato, por proferir ofensas racistas contra vizinho e agredir policiais militares durante procedimento. Foram fixadas penas…