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Arquivo de Categoria: Notícias

Prefeitura terá de indenizar família de aluna que perdeu dedo do pé em brinquedo danificado

NotíciasPor ponz3tt@admn3 de novembro de 2022

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão do juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que condenou a Prefeitura do município a pagar indenização de R$ 132 mil, por danos morais e estéticos, a uma aluna e aos seus pais. A criança…

Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna por danos morais

NotíciasPor ponz3tt@admn28 de outubro de 2022

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Gabriel Alves Bueno Pereira, da Comarca de Ribeirão Preto, que condenou instituição de ensino superior a expedir diploma e a pagar R$ 10 mil por danos morais a estudante. A aluna teve seu pedido de expedição de…

Justiça condena falso médico que atuava como clínico geral e alergologista

NotíciasPor ponz3tt@admn28 de outubro de 2022

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Piracaia, Lucas de Abreu Evangelinos, que condenou homem que atuava como médico sem possuir formação na área. Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais o…

Casal é condenado a 5 anos de prisão após enganar pessoas em vendas pela internet

NotíciasPor ponz3tt@admn28 de outubro de 2022

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto que condenou um casal à prisão pelo crime de estelionato. Os réus, por meio de um site na internet, comandavam um esquema criminoso de venda de produtos e utilizavam nomes de…

Homens são condenados por latrocínio: mais de 50 anos de prisão

NotíciasPor ponz3tt@admn20 de outubro de 2022

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de dois homens que cometeram latrocínio em sítio na cidade de Monte Alto, no interior paulista, em outubro de 2020. Os réus tiveram pena fixada em 52 anos, 8 meses e 23 dias de reclusão em regime fechado, além…

Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal

NotíciasPor ponz3tt@admn20 de outubro de 2022

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que determinou que plano de saúde continue a prestar assistência a usuário dependente, mesmo com a exclusão da titular do plano. Conforme os autos, a beneficiária…

Justiça determina demolição de condomínio construído de maneira irregular

NotíciasPor ponz3tt@admn20 de outubro de 2022

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a demolição de um condomínio construído de maneira irregular na cidade de Itanhaém, no litoral paulista, em ação movida por uma vizinha do terreno em que a obra foi realizada. A autora da ação procurou o Judiciário alegando que as moradias…

Dupla terá de pagar danos morais coletivos por fazer festa durante período crítico da pandemia

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de outubro de 2022

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens a pagarem danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil cada, além dos encargos legais cabíveis, por conta da organização de uma…

Homem é condenado por compartilhar video difamatório no WhatsApp

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de outubro de 2022

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo WhatsApp, em que insinuava que uma pessoa era usuária de drogas. De acordo com os autos, o requerente enviou o vídeo em mensagem privada a um amigo,…

Mulher é condenada a indenizar policial por agressão e insultos em abordagem

NotíciasPor ponz3tt@admn13 de outubro de 2022

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão 1ª Vara da Comarca de Caieiras que condenou mulher a indenizar policial militar em R$ 5 mil, por danos morais decorrentes de agressão física e insultos verbais proferidos durante abordagem. Consta nos autos que o fato ocorreu em 2015, depois que o policial…

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