A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Cláudio Augusto Saad Abujamra, da 3ª Vara Criminal de Bauru, que condenou um homem pelo crime de furto qualificado mediante fraude, praticado por seis vezes, e por integrar organização criminosa. A pena foi fixada em sete anos,…
A 4ª Vara Cível de Suzano condenou empresa de viagens e turismo a disponibilizar pacotes a indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais. A requerida deverá providenciar 12 pacotes de viagem para o mês de agosto de 2022 e outros quatro para o mês de novembro, nos moldes previamente contratados. Em caso de…
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou dois réus por roubo em joalheria de shopping da zona sul de São Paulo. Um dos condenados deverá cumprir seis anos e oito meses de reclusão, enquanto o outro, nove anos…
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz André Gomes do Nascimento, da Vara Única de Pariquera Açu, que determinou a hospital da cidade que garanta a presença de um acompanhante escolhido pelas mulheres durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, nos termos…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Valeria Longobardi, da 23ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, que condenou dois réus por extorsão, associação armada e restrição de liberdade da vítima. As penas foram fixadas em nove anos e quatro meses de reclusão,…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, que condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a pagar indenização por danos morais e materiais após morte de homem em…
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Capital, que condenou réu acusado de asfixiar e matar mulher grávida. A pena foi fixada em 23 anos, oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Consta nos autos que a vítima engravidou durante relacionamento…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luciano Siqueira de Pretto, da Vara Única de Duartina, que negou pedido de indenização por danos morais feito por igreja contra o Município. Consta nos autos que a autora da ação pede reparação por danos morais no valor…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou, por improbidade administrativa, professor de música de escola municipal que solicitou fotos íntimas de uma aluna adolescente. As penas incluem perda do emprego público e pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil. O homem também…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, de cinco pessoas envolvidas em esquema de corrupção na emissão de licenças ambientais. Três réus foram sentenciados a 17 anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime…