A 3ª Vara do Júri da Capital condenou um homem acusado de tentativa de homicídio, praticado contra sua companheira. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto. O réu também está proibido de se aproximar da vítima a uma distância de 200 metros, de frequentar os mesmos locais e de…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração. Prevaleceu o entendimento de que, como os interesses são conflitantes, a concessão de prazos sucessivos, a fim…
Devido à falta de autorização judicial ou de consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita prova obtida por um policial que atendeu o celular de um investigado e, passando-se por ele, negociou uma venda de drogas com o interlocutor – situação que levou à prisão…