A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido recurso de revista do Praia Clube, de Uberlândia (MG), contra decisão que deferiu verbas trabalhistas à jogadora de vôlei da seleção brasileira Tandara Alves Caixeta. Ao examinar embargos apresentado pela defesa da atleta, o relator do processo, ministro José Roberto…
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo. A pena privativa de liberdade foi arbitrada em 13 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Consta nos autos que os acusados solicitaram corrida pelo…
A 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos condenou um bar e restaurante a indenizar um jovem por danos morais sofridos dentro do estabelecimento comercial. A reparação foi fixada em R$ 25 mil. De acordo com os autos, o cliente estava dentro do restaurante quando seguranças o abordaram supostamente por estar com a camisa aberta,…