A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma loja de veículos a devolver os valores pagos por cliente que adquiriu uma Ferrari F-430 por R$ 1,17 milhão, em 2009, sem saber que o carro teve sua estrutura…
A 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal – Penha de França suspendeu a exigibilidade, durante a pandemia, das prestações vencidas de financiamento de veículo utilizado para transporte escolar. A instituição financeira deverá alterar para o mês imediato ao final do contrato o vencimento das parcelas referentes aos meses de março de 2020…
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente sentença da 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, que condenou um homem e uma mulher por latrocínio consumado e corrupção de menor. O acusado teve a pena elevada para 36 anos e seis meses de reclusão, enquanto a outra foi…