A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, na Capital paulista, condenou uma empresa de planos de saúde a autorizar cirurgia de mastectomia masculinizadora para paciente transexual, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200. Consta dos autos que o autor submeteu-se a procedimento de transição de…
A 3ª Vara Cível de Praia Grande condenou duas empresas terceirizadas, prestadoras de serviços médicos, ao pagamento de indenização por danos sociais, no valor de R$ 500 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, pela contratação de falso médico que atuou em hospital da cidade de 9/8/19 a 31/6/20. A gestora do hospital foi condenada,…
A 24ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, réu por roubar quatro pessoas numa fila de Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na região de Santo Amaro. O homem foi sentenciado a sete anos e um mês de reclusão, em regime semiaberto, sem direito de apelar em liberdade. De acordo com…