A 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou que o Município de São Paulo apresente, em 90 dias, projetos de enfrentamento às enchentes realizados desde 2014, com a comprovação da inclusão dos custos na Lei Orçamentária, a verba destinada ao Município e a integral utilização destes valores. Também foi deferido o pedido do Ministério…
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Hortolândia que condenou homem por homicídios tentados contra a própria família. Na segunda instância a pena foi fixada em 28 anos, quatro meses e 19 dias, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o…
A 7ª Vara Criminal Central da Capital condenou integrante de uma organização criminosa especializada nos crimes de roubo e extorsão, realizados por meio de Pix. A pena foi fixada em 15 anos de reclusão em regime fechado. Consta dos autos que a vítima conduzia seu veículo, quando outro carro colidiu na parte traseira. Quando ela…