A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Sonia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou dois acusados pelos crimes de roubo majorado, extorsão qualificada e corrupção de menores. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão para cada…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Pederneiras que condenou mulher por discriminação e preconceito de raça e cor em postagem de rede social. A pena foi fixada em dois anos de serviços à comunidade e prestação pecuniária para instituição de…
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão do juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, para condenar duas empresas a indenizar clientes que compraram pacote de cruzeiro marítimo, mas foram impedidas de embarcar. A reparação por danos morais foi fixada…