A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Barueri que condenou o Município a indenizar familiares de homem que morreu em enchente. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 100 mil e na segunda instância foi determinado também o pagamento…
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um ex-síndico contra um condomínio em ação de danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 5 mil. Consta dos autos que o condomínio ajuizou ação de prestação de contas contra o apelante que, na época,…
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por furto e roubo após marcar encontro com vítima por aplicativo de relacionamentos. A pena, fixada em 1º grau pela 4ª Vara Criminal de Sorocaba, foi de nove anos e 13 dias de reclusão em regime inicial fechado.…