A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão do juiz Jayme Garcia dos Santos Junior, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, que manteve multa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à Prefeitura, em razão da contaminação do solo e das águas subterrâneas…
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cliente de bar a indenizar funcionário vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. De acordo com os autos, o autor da ação trabalhava em um bar e o acusado, ao sair…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem por tortura cometida mediante sequestro contra sua companheira. A pena foi fixada em três anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado. Consta dos autos que o réu, acreditando que a mulher…