A 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cinco réus por crimes ambientais consistentes na falsificação e venda de agrotóxicos. As penas variam de quatro anos prestação de serviços à comunidade a quatro anos e seis meses reclusão, em regime semiaberto. Cabe recurso da decisão.…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos para rescindir o contrato entre um aposentado vítima de golpe e uma construtora e um pastor evangélico. A empresa, o religioso e a igreja a que está ligado devem restituir, solidariamente,…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica veterinária e seus profissionais a indenizarem a tutora de uma cadela que morreu cinco dias após realizar procedimento de castração, na Comarca de Guarulhos. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Segundo os autos, o…