A 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia condenou ex-candidato a prefeito da cidade por importunação sexual e tentativa de estupro durante a campanha. A pena foi fixada em nove anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de indenização por danos morais totalizando R$ 40 mil. O processo tramita em…
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um hospital público e do Estado de São Paulo por danos morais contra uma paciente que teve cirurgia de transplante renal interrompida por incompatibilidade do órgão transplantado, na capital paulista, em 2017. A indenização foi majorada para R$…
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, em sentença proferida pelo juiz Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, absolveu um morador de rua por ilicitude na busca pessoal e no reconhecimento extrajudicial. Ele foi acusado de roubar 12 frascos de desodorante de uma farmácia. Na fuga, teria simulado o uso de arma de fogo contra um…