A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, proferida pelo juiz Claudio Campos da Silva, que determinou que o Município indenize seguradora por prejuízos decorrentes de acidente após queda de ponte. O ressarcimento foi fixado em R$ 30,5 mil. De…
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri popular realizado pela Vara Criminal de Cotia, presidido pela juíza Andressa Martins Bejarano, que condenou homem por homicídio contra o pai e tentativa de homicídio contra a mãe. A pena foi fixada em 35 anos de reclusão, em regime inicial…
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por apropriação de proventos e retenção do cartão de idoso. As penas foram fixadas, respectivamente, em um ano e dois meses de reclusão, e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e convertidas em prestação serviços à comunidade pelo…