A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou companhia aérea a indenizar duas mulheres que foram agredidas verbal e fisicamente por outros passageiros por se recusarem a ceder seus assentos a uma criança em embarque de voo nacional. A reparação foi fixada em R$ 10 mil…
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 4ª Vara de Mogi Mirim, que condenou padrasto por furto qualificado contra sua enteada. A pena foi fixada em seis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, nos termos da sentença da juíza Adriana…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Panorama, que condenou um homem por roubo e estupro contra idosa. As penas foram redimensionadas e totalizam 18 anos, um mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. Segundo…