A 12ª Vara Cível de Campinas determinou que empresa mantenha o acesso de usuário que teve conta bloqueada em plataforma de jogos eletrônicos e o indenize em R$ 8 mil por danos morais. O pedido de reparação por danos materiais foi considerado prejudicado, uma vez que a conta e os bens virtuais vinculados a ela…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de Guarulhos, determinando que um parque de diversões retire imagem de criança divulgada sem autorização em redes sociais e material publicitário. Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Segundo os…
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, condenação de homens acusados de roubar carga de cigarros. A pena de um dos réus foi redimensionada para sete anos de reclusão e a do outro permaneceu em oito anos, ambas em regime inicial fechado, conforme sentença do juiz…