A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de São Joaquim da Barra que condenou o Município a indenizar os cinco filhos de mulher que faleceu após falha em atendimento médico. O colegiado afastou a responsabilização do Estado de São Paulo, reconhecendo sua…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou quatro pessoas pela venda e armazenamento de cosméticos falsificados. As penas foram fixadas em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pena…
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo manteve multa imposta a plataforma digital após descumprimento de ordem judicial para interceptação de mensagens em aplicativo. O valor do montante, de R$ 9,7 milhões, foi redimensionado para R$ 3 milhões, com correção monetária. Segundo os autos, a empresa alegou, entre outros pontos, inviabilidade técnica para…