A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas para determinar que tutora de animais realize a doação responsável dos gatos que excedem sua capacidade de cuidado, sob orientação dos órgãos competentes. Segundo os autos, a requerida mantém cerca de…
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos para determinar que Município e duas instituições de saúde indenizem homem por negligência no atendimento à esposa falecida. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 100 mil. Segundo os autos,…
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Osasco, que responsabilizou aplicativo de transporte por passageira ferida. As indenizações por danos morais e estéticos foram fixadas, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 5 mil. A decisão foi unânime. Segundo os autos, a…