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Arquivo Diário: 30 de outubro de 2026

Justiça mantém exoneração de ex-policial que pleiteava revisão do pedido após 20 anos

NotíciasPor ponz3tt@admn30 de outubro de 2026

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital que julgou prescrita ação de ex-policial militar que pleiteava anulação de pedido de exoneração feito em 1994. Ele também pedia a reintegração ao cargo, o pagamento das remunerações retroativas e indenização por…

Advogado deverá restituir cliente após reter valores levantados em processo

NotíciasPor ponz3tt@admn30 de outubro de 2026

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Limeira que condenou advogado e escritório de advocacia a restituírem cerca de R$ 3 milhões a cliente. A autora contratou o réu para o ajuizamento de ação indenizatória, julgada parcialmente procedente. No cumprimento de sentença,…

Mulher é condenada por injúria racial em rede social contra seu ex-companheiro

NotíciasPor ponz3tt@admn30 de outubro de 2026

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes que condenou mulher por injúria racial contra ex-companheiro. Foi fixada pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas…

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