Matéria: “Na briga entre justiça e impunidade, convívio social é colocado em xeque” – participação no Jornal A Tribuna
STJ leva dois dias para conceder HC a acusado em SP
14No prazo de apenas dois dias, o Superior Tribunal de Justiça analisou o pedido da defesa e concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso irregularmente no interior de São Paulo. A rapidez só foi possível por causa da distribuição eletrônica de processos digitalizados. A decisão foi tomada pelo desembargador substituto Celso Limongi, da…
Taxa de diligência em ação penal é proibida em SP
Com mais de três meses de atraso, a Justiça paulista resolveu atender decisão do Conselho Nacional de Justiça que proibiu a cobrança de taxas de diligências, nos processos criminais em que a parte interessada não receba o benefício da assistência judiciária. A decisão do CNJ foi tomada no dia 13 de março e anulou o…
Justiça de SP não pode cobrar taxas de diligências
A Justiça paulista está proibida de cobrar taxas de diligências, nos processos criminais, para que oficiais de justiça notifiquem testemunhas arroladas pela defesa. A decisão foi tomada, na terça-feira (17/3), por maioria de votos do Conselho Nacional de Justiça. O julgamento anula o Provimento 27/2006, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sete…