A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam se é ou não necessária a apreensão e a perícia de arma de fogo para incidência de aumento de pena nos delitos de roubo. A decisão foi tomada pelo…
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal da 4ª Região. Em 2015, o blog publicou notícias envolvendo o magistrado, a quem imputava falsamente crimes e ofendia sua…
Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva têm até o dia 10 para apresentar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a última possibilidade de recurso do ex-presidente na segunda instância antes que ele possa ser preso. Decisão desta quarta-feira (4) do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece…