Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 574.706) houve firmada a tese de que o PIS/COFINS não deverá integrar a base de cálculo do ICMS. Isso significa, a longo prazo, uma importante economia no bolso do empreendedor. A tese é famosa e já vem sendo discutida nos últimos anos, mas a principal dúvida do…
