A 1ª Vara de Américo Brasiliense condenou concessionária de rodovias a indenizar motociclista que colidiu com animal silvestre na via, sofrendo graves lesões e sequelas. O valor da indenização, a título de danos morais e estéticos, foi fixado em R$ 50 mil cada, além do ressarcimento de despesas médicas e pensão mensal de um salário…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Criminal de Jacareí, proferida pelo juiz Marcos Augusto Barbosa dos Reis, que condenou homem por tortura contra o próprio filho. A pena foi redimensionada para dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, proferida pelo juiz Cláudio Pereira França, que extinguiu, por prescrição, ação indenizatória ajuizada por homem que descobriu não ser pai biológico de criança após 11 anos. Segundo os autos, o apelante…