Em meio a pandemia de COVID-19 o Supremo Tribunal Federal aprova Súmula Vinculante que reconhece a imunidade tributária de livros eletrônicos.

Artigos

A Suprema Corte brasileira, no último dia 14 de abril, em importante decisão no âmbito do direito tributário, constitucional e, principalmente, na democratização do acesso à cultura, reconheceu definitivamente a imunidade tributária dos chamados “e-books”. Este reconhecimento foi fruto da Proposta de Súmula Vinculante 132, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação…

STJ extingue processo de paciente com suspeita de coronavírus que exigia tratamento com cloroquina

Notícias

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança no qual a família de um paciente internado no Rio de Janeiro, com quadro condizente com infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), buscava ter direito a tratamento imediato com o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina. O mandado de segurança foi impetrado contra…

Ministro do STF arquiva notícia-crime contra comportamento de Bolsonaro na pandemia

Notícias

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 8759) apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Eles apontavam o suposto cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal…

Justiça suspende liminares que garantiam fornecimento de gás a usuários inadimplentes

Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, aceitou pedido do Governo do Estado e suspendeu liminares que determinavam a manutenção do fornecimento do serviço de gás a usuários inadimplentes. De acordo com a decisão, embora pautadas em efetiva preocupação com o atual cenário mundial, as decisões de 1º…