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Novidades

Jogos online: mulher é condenada por forjar o próprio sequestro para pagar dívida

Notícias

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher, por extorsão, a quatro anos de reclusão, em regime aberto, substituída a pena por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário-mínimo em favor de entidade assistencial. Segundo os autos, a ré forjou o próprio sequestro e constrangeu…

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Justiça mantém condenação de cuidadora por furtos qualificados contra idosos

Notícias

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a condenação de uma cuidadora por furtos qualificados contra três idosos. Em 1º Grau, a sentença da 2ª Vara Criminal de São Carlos fixou a pena em três anos e dez meses de reclusão, em regime aberto, substituída por…

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Justiça condena estudante de veterinária por crimes contra a fauna e maus-tratos a animais

Notícias

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Taubaté, que condenou estudante de veterinária por crimes contra a fauna, maus-tratos a animais e uso de documento falso. As penas foram fixadas em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto,…

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Concessionária terá de indenizar homem e criança que caíram em poço de esgoto

Notícias

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de Piracicaba que determinou que concessionária de saneamento indenize um homem e seu filho após queda em poço de esgoto. As reparações foram fixadas em R$ 12 mil para cada autor, por danos morais,…

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Empresas são condenadas por inclusão fraudulenta de morador de rua em quadros societários

Notícias

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 20ª Vara Cível da Capital que julgou procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica e responsabilizou duas empresas pela inclusão fraudulenta de pessoa em situação de rua nos quadros societários. O colegiado majorou a indenização,…

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Justiça condena homem que fez ameaças a praticantes de religiões de matriz africana

Notícias

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente que condenou homem por incitação de preconceito religioso. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. De acordo…

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Responsável por obra sem alvará terá de indenizar vizinhos após desabamento de imóvel

Notícias

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou proprietário de terreno a indenizar vizinhos cuja casa foi soterrada durante escavações de obra sem alvará. Foram fixadas reparações de R$ 30 mil para cada um dos cinco autores, referentes aos danos morais sofridos; e de R$ 24,4 mil referentes à…

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Empresa é condenada por falsificação de marca e pagará R$ 50 mil por danos morais

Notícias

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital que condenou empresa pela reprodução indevida de marca especializada em artigos de luxo. O colegiado majorou a reparação por danos morais de R$ 5 mil para R$…

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Justiça condena servidora que desviou recursos para apostar em jogos de azar

Notícias

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Getulina que condenou servidora pública por peculato. A mulher exercia função de tesoureira da Câmara Municipal de Guaimbê e fazia retiradas de valores para apostar em jogos de azar. Embora tenha devolvido parte do dinheiro retirado,…

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TJSP mantém condenação de homem que vendia gasolina, álcool e diesel em casa

Notícias

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de Santana de Parnaíba que condenou homem por comercializar combustíveis em desacordo com as normas estabelecidas. A pena foi fixada em um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo…

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