O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, suspendeu nesta quinta-feira o bloqueio de bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, ordenado no início do mês pela 10ª vara federal do Distrito Federal. A decisão, porém, não abrange um primeiro bloqueio de bens dos dois…
Veja mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios utilizando documentos falsos e informações adulteradas do site da Receita Federal. O entendimento da turma foi pelo não conhecimento do habeas corpus. Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na…
Veja mais
O juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível do Foro de Franca, condenou uma empresa de viagens a indenizar casal que não conseguiu se hospedar em hotel nos Estados Unidos. Os valores foram fixados em R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 1.040,10 pelos danos materiais sofridos. Consta dos autos…
Veja mais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7679/2010, que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação de agravo de instrumento nos processos trabalhistas. A proposta determina, ainda, que o juiz poderá aplicar multa de até…
Veja mais
O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou um restaurante a pagar a um garçom o salário normativo…
Veja mais
A Polícia Federal do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira (5/10) a Operação Multifake, que investiga a lavagem de dinheiro no Brasil por organização criminosa atuante no leste europeu. Policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e cinco de busca nas cidades de Porto Alegre e Viamão. Também é…
Veja mais
A Polícia Federal prendeu hoje (5) o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, e o diretor-geral do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner. Os dois são investigados por envolvimento num suposto esquema de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. De…
Veja mais
Ilegalidade da base de cálculo do ICMS na conta de energia elétrica Assim como já levado a conhecimento da maioria dos contribuintes, o fisco do Estado de São Paulo acrescenta na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de energia elétrica (TUSD) e a…
Veja mais
O aplicativo Juntas (PLP 2.0), mecanismo de combate à violência doméstica, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas, que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima. Com ele, mulheres expostas à violência doméstica podem construir uma rede pessoal de proteção. Além dos números cadastrados, o aplicativo…
Veja mais
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, foi novamente adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pedindo o adiamento, foi aprovado pelo colegiado. Agora, conforme o presidente…
Veja mais